POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade de Dados (“Política) tem por finalidade demonstrar o compromisso da MOVTI CLOUD SOLUTIONS LTDA., pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ sob no 10.363.084/0001-81, com sede à Av. das Águias, n° 231, Sala 205, Cidade Universitária Pedra Branca, Palhoça – Estado de Santa Catarina, adiante denominadas em conjunto simplesmente como MOVTI, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados no desenvolvimento de suas atividades, estabelecendo regras e diretrizes para a realização de operações de tratamento de dados e tornando públicas suas regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. OBJETIVO

O documento tem como objetivo atender aos requisitos legais relacionados às operações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos.

2. APLICABILIDADE

Esta Política se destina a todos os titulares de dados pessoais, incluindo clientes, colaboradores, visitantes, terceiros ou prestadores de serviços, entre outros.

3. GLOSSÁRIO

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (como a coleta, a recepção, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento e a eliminação, entre outras).

Bloqueio: suspensão temporária de operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação: exclusão de dados pessoais armazenados em banco de dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

Para o regular desenvolvimento de nossa atividade, coletamos dados pessoais de nossos clientes e representantes legais, colaboradores, visitantes, terceiros ou prestadores de serviços, respeitando sempre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, tais como a minimização dos dados, finalidade e transparência.

Dentro deste conceito coletamos e realizamos o tratamento dos seguintes dados pessoais:

Categoria de Dados	Forma de Coleta	Descrição da Categoria

Dados dos clientes	Informação fornecida pelo titular	São dados pessoais dos representantes legais e/ou colaboradores de nossos clientes, fornecidos pelo próprio titular. Esses dados são necessários para estabelecer uma relação contratual entre as partes. A categoria inclui, entre outros, o nome completo, nacionalidade, endereço e números de documentos oficiais.
Dados dos candidatos e/ou colaboradores	Informação fornecida pelo titular	São os dados pessoais fornecidos pelo titular ou coletados durante o processo seletivo ou no momento da contratação. A categoria inclui, entre outros, o nome completo, idade, endereço, número de telefone, sexo, números de documentos oficiais e histórico profissional.
Dados relativos à performance dos colaboradores	Informação produzida no escopo do Contrato de Trabalho	São dados pessoais produzidos pela MOVTI, juntamente com o colaborador, referente à sua performance. A categoria inclui, entre outros, o controle de frequência, as avaliações, as férias, os benefícios, as intercorrências trabalhistas e previdenciárias, as promoções, as advertências e todo o histórico do colaborador.
Dados financeiros dos colaboradores	Informação fornecida pelo titular	São dados pessoais fornecidos pelo titular com relação ao cumprimento de obrigações contratuais financeiras para com os colaboradores. A categoria inclui, entre outros, dados bancários, histórico de remuneração, forma de compensação da remuneração, natureza e componentes da remuneração.
Dados de saúde dos colaboradores	Informação fornecida pelo titular	São dados pessoais fornecidos pelo titular com relação à saúde do colaborador. A categoria inclui, entre outros, os exames admissional, periódicos e demissional, as visitas à enfermaria, patologias, atestados médicos, laudos médicos, ausências e licenças justificadas por motivos de saúde.
Dados de clientes em potencial	Informação pública ou fornecida pelo titular	São dados pessoais coletados de fontes públicas ou fornecidas pelo titular. A categoria inclui, entre outros, nome completo, números de documentos oficiais e avaliação de crédito.
Dados públicos	Informação pública	Dados manifestamente tornados públicos pelo próprio titular, sobretudo, em redes sociais, com a finalidade de promover ações de marketing, publicidade e promoções da MOVTI.

5. PORQUE USAMOS OS SEUS DADOS?

- Para fornecer serviços a você?
- Para nos comunicarmos com você
- Para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias

Os dados pessoais são coletados com a finalidade de identificar nossos clientes, colaboradores e outros titulares, auxiliar na gestão, administração, atendimento, ampliação e melhorias de nossos produtos e serviços.

São coletados também dados pessoais de navegação em nosso website por meio de cookies. Os dados coletados dessa maneira podem envolver informações a respeito do dispositivo do titular, dados de geolocalização, registros de acesso à aplicação de internet (como IP, data e hora), tempo de uso da plataforma, duração de acesso, cliques e termos buscados, mediante consentimento do titular em nosso banner.

Conforme as circunstâncias exijam, poderão ainda ser coletados dados pessoais para (i) tutela à saúde; (ii) proteção ao crédito; (iii) legítimos interesse ou qualquer outra hipótese prevista no artigo 7° da Lei 13.709 de 2018.

6. COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas ao nosso mercado e sistemas de segurança da informação.

Contamos com um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, assim como promovemos treinamento e ações educativas aos nossos colaboradores.

Nossas medidas para preservar os dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos serviços.

Todos esses controles são continuamente revisados para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na internet. Ainda assim, não é possível garantir que os nossos serviços sejam completamente invioláveis. Mas fique tranquilo: contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos seus dados ou de nossos serviços.

7. CUMPRIMENTO AOS DIREITOS DO TITULAR

A MOVTI garante aos titulares de todos os dados pessoais que controlam o exercício dos direitos conferidos pela LGPD. Todas as solicitações feitas serão atendidas com atenção, mas, visando à segurança dos dados pessoais, poderá ser verificada a identidade do solicitante antes de responder à solicitação. Vale observar que os direitos dos titulares descritos abaixo podem estar sujeitos a limitações legais.

Na vigência da LGPD, o titular ou seu representante legalmente constituído pode entrar em contato a qualquer momento para obter:

(a) Confirmação e Acesso
Permite que você possa verificar se é realizada qualquer atividade de tratamento com seus dados pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você.

(b) Correção
Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
(c) Anonimização, bloqueio ou eliminação
Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
(d) Portabilidade
Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que seja fornecido a você ou a terceiros que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa empresa.

(e) Informação sobre o compartilhamento
Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais são compartilhados seus dados, caso aplicável.
(f) Informação sobre a possibilidade de não consentir
Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossos produtos, negócios e experiências.

(g) Revogação do consentimento
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nessa base legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos e experiências, mas te avisaremos quando isso ocorrer.

Para ter acesso aos seus dados ou requerer cumprimento de qualquer outro direito, o titular poderá fazê-lo entrando em contato pelo seguintes canais:

(i) Encarregada de Dados: Gordion Consultoria Empresarial Ltda.

(ii) email: dpo@movti.com.br

(iii) Formulário requisição de direitos do titular: https://forms.gle/Ngv3XMLd3u2sJnxu9

(iv) Canal do titular: https://movti.com.br/politica-de-privacidade/

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS

A base de dados é de nossa responsabilidade, sendo que seu compartilhamento, quando necessário, será feito dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e das finalidades para as quais foram coletados, sempre nos limites desta Política de Privacidade.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais coletados serão vendidos e/ou cedidos sem consentimento expresso e destacado do titular.

Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do melhor atendimento ao titular, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Os dados coletados pela MOVTI poderão ser compartilhados com terceiros de negócios devidamente avaliados e que seguem nossos padrões de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

Nossos Fornecedores e Parceiros

Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar os dados pessoais que coletamos desde que o compartilhamento possua adequação à finalidade da coleta. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o titular dos dados.

Autoridades Públicas

Autoridades Regulatórias, Receita Federal, Ministérios e outras autoridades nacionais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Apesar de todos os nossos produtos, negócios e experiências serem destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais que coletamos eventualmente podem ser transferidos para outros países, principalmente em razão dos principais fornecedores de soluções cloud (nuvem) estarem localizados em solo estrangeiro.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis e mantenham um nível de adequação semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas, entre em contato por meio do nosso Portal de Privacidade ou diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer – DPO) da nossa empresa.

10. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal.

Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos dados, conforme o item “Quais são os seus direitos como TITULAR de Dados Pessoais?”.